Síntese

O IFES - Instituto de Formação para a Economia Social irá promover, no próximo dia 30 de Julho, entre as 14:00h e as 17:00h, o Workshop Temático Online "A (Nova) Responsabilidade Penal dos Dirigentes e Diretores de uma IPSS: O Conceito de Funcionário” sob a orientação de Gonçalo Simões de Almeida (KGSA).

Poucos são os que se aperceberam de uma alteração ao Código Penal capaz de fazer ressurgir questões que se tinham como ultrapassadas. 
No passado, vários eram os dirigentes acusados de um crime (participação económica em negócio) que só se aplicava a quem é considerado “funcionário” nos termos do Código Penal (pessoa no exercício de funções públicas administrativas). Foi com uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça que defendia que este conceito não se aplicava às IPSS, que tanto Instituto da Segurança Social, como Ministério Público, arquivaram os respetivos procedimentos e processos, podendo o setor respirar de alívio para se poder concentrar no que importa. Em 2021, o legislador decidiu derrotar essa decisão, alterando o conceito de “funcionário” no Código Penal, que passou a incluir, expressamente, as pessoas que exercem funções de autoridade numa IPSS.

- Voltaremos às mesmas acusações?
- Que liberdade tem uma IPSS para fazer uso da sua autonomia sem temer um processo-crime?
- O que significa esta alteração para a vida das Instituições e que peso pode ter no momento de escolher apresentar candidatura a um cargo?
- Porque atingem de forma relevante a capacidade de liderar uma Instituição, e de uma Instituição de ser liderada, estas questões merecem uma resposta clara e atempada. É esse o objetivo desta sessão.

A exposição divide-se nos seguintes temas:
1. Enquadramento: conceito de “funcionário” e respetivos crimes
2. A prática do ISS e o Acórdão do STJ
3. Autonomia, comparticipações e funções públicas
4. Regras para liderar num contexto de incerteza

Modalidade:
Online

Formador:
Gonçalo Simões de Almeida (KGSA)

Destinatários:
- Dirigentes de IPSS
- Diretores Técnicos e Equipas Técnicas das Respostas Sociais
- Quadros das IPSS
- Juristas de IPSS
- Outros Profissionais ligados ou com interesse no Setor Social e Solidário

Duração:
3 Horas (30.07.2025 | 14:00h - 17:00h)

Valor da Inscrição:
60,00€ / Participante